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Muito embora seja alvo de críticas e interpretações equivocadas, em grande parte fake news, a Lei Rouanet (Lei nº 8.313/1991) tem sido um dos mais importantes instrumentos de financiamento do setor cultural, e a mais longeva política pública do Ministério da Cultura, completando mais de 30 anos de existência. Balanços recentes revelaram que o incentivo fiscal a projetos culturais beneficia a toda a sociedade e seu impacto positivo reverbera em 68 atividades econômicas diferentes, do transporte ao turismo, do setor alimentício às finanças. No Brasil, a economia criativa corresponde a 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), com 4,9 milhões de empregados, e 300 mil empresas e instituições em atividade. Entre as mais recentes publicações está o estudo realizado pela FGV, “Avaliação e Levantamento de Indicadores do Impacto Econômico e Social dos Programas de Fomento Direto à Cultura e Economia Criativa”, divulgado em junho deste ano, que mede o impacto econômico dos programas de fomento à cultura e economia criativa federais e estaduais em três plataformas de incentivo: Lei Aldir Blanc, ProAC e Juntos Pela Cultura. Juntos, os programas movimentaram 688,8 milhões de reais no biênio 2020/2021, dos quais 413,6 milhões de reais de forma direta e 275,2 milhões de reais de forma indireta. Foram R$ 110,8 milhões em tributos federais, estaduais e municipais gerados pela movimentação econômica do setor cultural e de economia criativa, por meio dos programas, e 9.291 postos de trabalho. Principais resultados de cada programaLei Aldir Blanc (LAB)Movimento de 401,3 milhões de reais, sendo 242,9 milhões de reais de forma direta e 158,4 milhões de reais indiretos, com geração de 5.575 postos de trabalho e 64,1 milhões de reais em tributos. ProAC-SPMovimento de 270,3 milhões de reais, sendo 160,1 milhões de reais diretos e R$ 110,2 milhões de reais indiretos, criando 3.413 postos de trabalho e gerando 43,9 milhões de reais em tributos. Juntos pela CulturaMovimento de 17,2 milhões de reais, dos quais 10,7 milhões de reais diretos e 6,5 milhões de reais indiretos, gerando 302 postos de trabalho e 2,7 milhões de reais em tributos. Ao final, o estudo mostrou o que os pesquisadores chamam tecnicamente de “índice de alavancagem econômica”: a cada real investido em Cultura pelo governo, foi movimentado R$1,67 na economia. Histórico revela retorno 59% maiorEm levantamento anterior, realizado em 2018 pela Fundação Getúlio Vargas, o incentivo à economia criativa pela Lei Rouanet gerou, na ponta final, um recurso 59% maior em relação à ponta inicial. Entre 1993 e 2018, a lei motivou R$ 31,22 bilhões em renúncia fiscal, em valores reais corrigidos pelo IPCA. Em termos gerais, os R$ 31,22 bilhões não apenas retornaram à economia brasileira como geraram outros R$ 18,56 bilhões. No total, o impacto econômico da lei foi de R$ 49,78 bilhões. Impacto real por segmento, entre 1993 e 2018, na economia brasileira:
O que é Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet)?A Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet (Lei 8.313/91), é uma ferramenta criada pelo Governo Federal com o objetivo de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural no Brasil.
Como funciona a Lei de Incentivo à Cultura?O Incentivo Fiscal é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que permite à pessoas físicas e jurídicas destinar, em forma de doações ou patrocínios, parte do valor devido ao Imposto de Renda para a realização de projetos aprovados pela Lei de Incentivo à Cultura. Você também pode gostar de ler: Saiba quais foram os impactos da pandemia no setor cultural e de economia criativa Resiliência e Crescimento: Economia Criativa Supera Desafios da PandemiaEntre o 1º Trimestre de 2020 e 2022, testemunhamos a criação de aproximadamente 570 mil empregos, refletindo um aumento real de 8% na taxa de emprego do setor. Surpreendentemente, a economia criativa apresentou uma recuperação e crescimento mais expressivos do que a economia total, destacando-se não apenas pela resiliência, mas também pela capacidade de gerar oportunidades em tempos desafiadores. Os dados, provenientes do Painel de Dados Observatório Itaú Cultural indicam que a perda de empregos na economia criativa foi menor durante o período crítico de 2020-2021, com uma queda de 4%, em comparação com a redução de 6% na economia total. Além disso, a recuperação na economia criativa foi mais robusta, com um impressionante aumento de 12%, em contraste com a economia geral. Este renascimento da Economia Criativa não apenas reflete a resiliência do setor, mas também aponta para uma fase de crescimento e oportunidades.
Fonte: Painel de Dados Observatório Itaú Cultural Apesar do impacto devastador da pandemia da Covid-19 nos setores cultural e criativo, os programas culturais emergiram como uma âncora vital para sustentar essas áreas durante um período atípico e desafiador. Os dados revelam uma realidade que desafia críticas frequentes à legislação. Mais do que uma agenda cultural, esses programas se destacam como uma agenda econômica crucial para o Brasil de hoje. Diante da resiliência demonstrada, fica evidente que a cultura não apenas sobreviveu, mas também se manteve como um pilar fundamental para a recuperação econômica do país. A agenda da cultura é uma agenda econômicaConsiderada por muito tempo como um nicho de mercado, a Cultura e a Economia Criativa são tidas hoje como parte essencial da cadeia produtiva, o que segundo os especialistas, pode ser considerado um insumo tão valioso quanto o capital, as matérias-primas e o trabalho. E quando devidamente apoiadas, respondem de maneira muito rápida, com enorme potencial de recuperação econômica, somado a isso os benefícios do desenvolvimento humano que surgem da combinação entre arte, inovação e tecnologias sociais. Até a próxima! |
Fonte: Painel de Dados 