Reconhecido pela diversidade de sua produção e pela alta capacidade de criação de novos empregos e renda na Economia Criativa paulista, o ProAC-SP (Programa de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo) é um dos principais mecanismos de incentivo ao desenvolvimento de políticas públicas culturais no Brasil, e o maior a nível estadual no país, ficando atrás apenas da Lei Rouanet.
Fruto disso tem sido a consolidação de uma importante cadeia especializada de bens e serviços em todo o estado de São Paulo.
Correspondente a 47% do PIB criativo do país, o fomento cultural em SP é responsável pela ocupação de aproximadamente 4.626 postos de trabalho nos grandes centros e pequenas cidades do interior paulista, favorecendo a mobilização de uma diversidade de empresas.
Entre 2013 e 2017, os investimentos das duas modalidades do programa, o ProAC Editais e o ProAC ICMS, contribuíram com cerca de R$ 305,1 milhões para o PIB da cultura de São Paulo, além de gerar R$ 134,0 milhões em salários.
Outro importante aspecto que permite calcular a real dimensão dos impactos econômicos e sociais do ProAC-SP é a de que, comparativamente, nem um outro setor tecnológico foi capaz de gerar maiores multiplicadores de emprego e renda ao PIB (Valor Agregado) quanto o setor de atividades artísticas, criativas e de espetáculos:
Para cada R$ 1 milhão produzido pela cultura, são adicionados mais de R$ 550 mil em valor ao PIB. O setor de fármacos gera R$399 mil, o setor de veículos e equipamentos de transporte R$197 mil e o setor de eletrônicos R$161 mil, ou seja, menos de um terço do gerado pelo cultural.
Os números fazem parte da pesquisa Análise dos Impactos Econômicos e Sociais do Programa de Incentivo à Cultura do Estado de São Paulo (ProAC-SP), encomendado pela Secretaria da Cultura de São Paulo, com realização da FGV Projetos.
Com recorde de editais, áreas contempladas, municípios e projetos apoiados, o Programa de Fomento à Cultura de São Paulo teve o maior investimento da sua história em 2022: R$ 273,2 milhões, valor 34% maior em comparação a 2021 (R$ 204,5 milhões).
O balanço do ano divulgado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo, em dezembro de 2022, trouxe o montante de investimento dos cinco programas de fomento do país — ProAC Expresso Editais, ProAC Expresso ICMS, hashtag#JuntospelaCultura, Difusão Cultural e Cultura Viva SP.
Com 20.040 projetos inscritos em 67 editais e chamadas públicas, foram apoiados cerca de 2.658 mil projetos, com valor médio de R$ 102, 7 mil cada, em mais de 450 municípios. A participação do interior no total de recursos chegou a R$ 166 milhões.
Qual cenário esperar para a área da Cultura em 2023?
“Não se faz cultura sem financiamento público. Essa frase precisa estar na mente de todas as pessoas.
Não existe a gente produzir o que a gente produz, com os custos que a gente tem, sem incentivo fiscal.”
— Marília Marton, Secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativa de São Paulo
A fala da nova secretária da Cultura, Economia e Indústria Criativa de São Paulo, Marília Marton, em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada em fevereiro deste ano, reforça as dimensões econômica e estratégica que têm os editais para o financiamento da cultura e o desenvolvimento de toda a cadeia.
Para que isso seja possível, empresas paulistas recebem abatimento no ICMS devido como estímulo ao patrocínio e apoio da iniciativa privada a projetos culturais incentivados.
Para participar, é necessário que a empresa tenha apurado o ICMS no ano imediatamente anterior e que esteja em dia com as obrigações fiscais, após pedido de credenciamento prévio no site da Secretaria da Fazenda. No entanto, é necessário observar o limite máximo a ser patrocinado, que varia percentualmente segundo o volume de impostos a recolher, área de atuação e tamanho da empresa.
Mais de 60 equipamentos culturais mantidos pelo Estado ficarão sob o comando de Marton na nova gestão, entre eles a Pinacoteca e a Orquestra Sinfônica.
Parte das verbas previstas para 2023 deverá levar em conta a descentralização de recursos e a interiorização das atividades artísticas. Uma sinalização aos gestores culturais que reivindicam a qualificação de profissionais de bastidores fora da capital.
A secretária quer incluir no edital do ProAC ICMS algum mecanismo que obrigue os produtores culturais a promover o treinamento de profissionais do interior na capital, com o objetivo de adquirir conhecimentos técnicos, hoje em falta em suas cidades de origem.
O orçamento da pasta, em 2022, foi de cerca de R$ 1,1 bilhão, além de mais R$ 100 milhões do ProAC ICMS, que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Além disso, a Secretaria resgatou o Cultura Viva SP, premiação em dinheiro e materiais audiovisuais para entidades e coletivos culturais que beneficiou R$ 4,1 milhões de projetos.
Também com valor recorde de R$ 100 milhões, o ProAC Expresso Editais contou com 50 linhas de editais, quatorze a mais que no ano anterior, que contemplaram ações locais em favelas e periferias para projetos de artistas, espaços culturais, organizações sociais, grupos coletivos e corpos estáveis de comunidades.
PROAC ICMS 2022
Valor total: R$ 100 milhões
Além de otimizar o uso de impostos, o fomento a diferentes segmentos artísticos e culturais pelo ProAC-SP estimula a produção de pequeno porte de uma diversidade de empresas, com geração de renda e empregos qualificados, e lança luz sobre as políticas públicas de acesso, viabilizando a democratização da cultura à população em todo o estado de São Paulo.
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